A Suprema Corte dos Estados Unidos cortou por seis votos a três o poder de agências federais como a EPA (Agência de Proteção Ambiental), a FTC (Comissão Federal de Comércio) e a FCC (Comissão Federal de Comunicações). A decisão torna mais difícil o governo regulá setores como tecnologia e meio ambiente. O impacto deve ser profundo especialmente no controle da inteligência artificial e das grandes empresas de tecnologia, áreas que dependiam desses órgãos para impor regras.
Até agora, as agências tinham margem ampla para criar normas em suas áreas de especialidade. Juízes geralmente aceitavam essas regras desde que fossem razoáveis. Com a mudança, os tribunais passam a ter a palavra final sobre interpretações técnicas. Isso significa que cada regulamentação pode virar um processo judicial demorado, o que reduz a capacidade do governo de responder com agilidade a inovações tecnológicas.
O ritmo acelerado da inteligência artificial torna esse cenário especialmente delicado. Tecnologias como os chamados "deepfakes", que criam áudios e vídeos falsos perfeitos, ganharam as eleições americanas. O FBI prendeu três suspeitos de produzir um vídeo falso do presidente Joe Biden com um objetivo prático: enganar doadores do Partido Democrata em um esquema de fraude. Os suspeitos tentaram usar a imagem artificial para captar dinheiro de apoiadores de forma ilegal.
A combinação entre tribunais mais restritivos e tecnologia avançada cria um cenário em que as instituições tentam acompanhar inovações que mudam de mês para mês. A regulação da inteligência artificial, que já era um desafio para governos do mundo inteiro, agora esbarra também em uma jurisprudência americana que limita o poder de agências especializadas. Sem essas agências com autonomia para agir rápido, o espaço para conteúdo enganoso e fraudes eleitorais pode crescer justamente no ano da eleição presidencial americana.
Por que importa: o Brasil importa software e serviços das gigantes de tecnologia americanas, e a forma como elas operam nos Estados Unidos influencia o que chega ao mercado brasileiro. Menos regulação sobre inteligência artificial lá significa menos barreira para ferramentas de manipulação e fraude que circulam globalmente, inclusive em eleições no Brasil. Além disso, decisões da Suprema Corte americana costumam inspirar debates jurídicos em tribunais de outros países, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o que torna a jurisprudência dos Estados Unidos um termômetro para o futuro das regulações no mundo.