A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou no fim do ano passado um tratado histórico com 130 votos a favor que proíbe o uso de armas autônomas letais sem supervisão humana. A decisão ganha urgência porque a guerra na Ucrânia já transformou drones equipados com inteligência artificial em ferramenta rotineira de combate. Ao mesmo tempo, o Brasil reúne mais de 30 países do Sul Global numa coalizão inédita para tentar democratizar o controle dessa tecnologia e garantir soberania tecnológica a nações em desenvolvimento.
No conflito no Leste Europeu, drones operados por algoritmos já conseguem identificar e atingir alvos com mínima intervenção de operadores humanos. Segundo reportagem da BBC, o uso crescente desses sistemas autônomos no campo de batalha tem provocado intensos debates éticos sobre a delegação de decisões de vida ou morte a máquinas. A velocidade dos combates torna a supervisão humana cada vez mais difícil na prática.
A resposta diplomática veio com o tratado da ONU, aprovado por ampla maioria na Assembleia Geral. O acordo estabelece a proibição de sistemas de armas que operem sem controle humano significativo, criando um marco regulatório inédito para a chamada "terceira revolução na área da guerra", depois da pólvora e das armas nucleares. O desafio agora é fiscalizar o cumprimento das regras em zonas de conflito ativo.
Enquanto a comunidade internacional discute limites militares, o Brasil aposta numa frente paralela. O país lidera a criação de um bloco de mais de 30 nações do Sul Global dedicado à governança da inteligência artificial, conforme reportagem da Folha de S.Paulo. A iniciativa coloca países em desenvolvimento na mesa de decisão sobre uma tecnologia hoje dominada por gigantes dos Estados Unidos e da China.
O foco do grupo brasileiro é a chamada soberania tecnológica. Trata-se de garantir que países como Brasil, Índia, Nigéria e outros tenham voz ativa na definição de regras para o uso comercial, científico e militar da inteligência artificial, evitando que fiquem apenas como consumidores passivos de tecnologia criada em poucos centros globais de poder.
Por que importa: o Brasil é um dos maiores mercados mundiais de usuários de ferramentas de inteligência artificial, mas produz quase nenhum dos sistemas que consome. A posição de liderança no bloco do Sul Global pode ajudar a atrair investimentos em pesquisa nacional e a regular a tecnologia dentro das fronteiras brasileiras. Para o cidadão comum, governança da inteligência artificial significa desde a proteção de dados pessoais em aplicativos de celular até a garantia de que algoritmos não discriminem brasileiros em processos seletivos ou análises de crédito.