Duas instituições internacionais importantes tomaram decisões históricas que aumentam a pressão global por regras claras no uso da força e na ocupação de territórios. A Assembleia Geral da ONU aprovou por ampla maioria uma resolução que exige a regulamentação global de armas autônomas com inteligência artificial. No mesmo sentido, a Corte Internacional de Justiça determinou que Israel pare imediatamente a expansão de assentamentos na Cisjordânia, território palestino sob ocupação militar desde 1967.
A resolução sobre armamento tecnológico aprovada na ONU estabelece princípios para o uso responsável dos chamados sistemas de armas letais autônomas. A votação esmagadora reflete o tamanho da preocupação global com o tema. Foram 152 países a favor e apenas 8 contra. O documento abre caminho para negociações futuras visando criar tratados que limitem o poder de decisão de máquinas em combate sem intervenção humana direta.
Já a Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU sediado em Haia, na Holanda, cravou sua posição sobre o conflito israelo-palestino. Os juízes decidiram por 14 votos a 1 que a expansão dos assentamentos judeus na Cisjordânia é ilegal e deve cessar de imediato. A corte avalia que essa política de ocupação viola o direito internacional e explora de forma sistemática os recursos e a população local. O governo de Israel rejeita a decisão e afirma que o destino dos territórios deve ser resolvido em negociações políticas diretas com os palestinos, e não por tribunais externos.
Apesar de as duas decisões tratarem de temas distintos, elas revelam um movimento convergente no cenário global. Há uma cobrança crescente da comunidade internacional por limites jurídicos claros ao poder bélico e à ocupação territorial. A lei internacional tenta se adaptar para acompanhar duas frentes muito rápidas: os avanços da tecnologia de guerra e as disputas de terra no Oriente Médio. O diplomata brasileiro e presidente da Assembleia Geral, Philemon Yang, resumiu o desafio global ao afirmar que "a tecnologia deve servir à humanidade, e não o contrário", referindo-se à necessidade urgente de regulação das armas inteligentes.
O impacto prático dessas decisões nas relações internacionais ainda depende de como os países vão reagir. resoluções da Assembleia Geral não são juridicamente obrigatórias, mas carregam um enorme peso político e moral. No caso da Corte Internacional, embora as sentenças sejam vinculantes e difíceis de ignorar, o tribunal não possui uma força policial própria para garantir o cumprimento imediato da ordem. O resultado real dependerá da vontade política das grandes potências e da pressão diplomática internacional.
Por que importa: O Brasil precisa importar a maior parte dos semicondutores e programas de segurança que usa. Se a inteligência artificial militar não tiver regras globais claras, a tecnologia de defesa pode se tornar um privilégio restrito às grandes potências, deixando países em desenvolvimento para trás. Além disso, o Brasil defende historicamente a solução de dois Estados na ONU, e a decisão da Corte Internacional reforça a visão diplomática brasileira de que a ocupação territorial viola o direito internacional. Um mundo com menos regras significa menos espaço para potências médias como o Brasil influenciarem o destino da paz global.